Podcast Grifon
PDG #371 - Se um candidato obtém êxito na anulação de questão de concurso, os demais candidatos serão beneficiados?
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editora: Podcast
- Duração: 0:05:38
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Informações:
Sinopse
O Podcast Grifon #371 analisa o entendimento do STJ que sedimentou o entendimento de que decisão judicial que anula questão de concurso em ação individual não tem efeito "erga omnes", o que significa que os demais candidatos que não buscaram o Poder Judiciário não serão ser beneficiados pela anulação. Esse posicionamento impede, assim, a reabertura do certame e a redistribuição de pontos para todos os candidatos (RMS 74847/RJ).
