Podcast Grifon
PDG #370 - Servidor que comete falta disciplinar em surto psicótico deve ser demitido?
- Autor: Vários
- Narrador: Vários
- Editora: Podcast
- Duração: 0:05:22
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Informações:
Sinopse
O Podcast Grifon #370 analisa o entendimento do STJ de que servidor público que cometer falta disciplinar durante situação de surto psicótico, quando estava totalmente incapaz de compreender que a ação praticada era ilícita, não deve receber punição administrativa, especialmente se houver reconhecimento em instância penal da inimputabilidade do agente (RMS 72.642-PR).
