Podcast Grifon

Neste episódio, analisamos a decisão do STF que confirmou: sim, é constitucional um projeto de lei proposto por parlamentar que cria política pública de saúde — desde que respeite as regras do SUS e não envolva a criação de novos órgãos públicos. Entenda os limites, as possibilidades e o impacto prático do julgamento da ADI 5758.